Processo 710510/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/10/2017 08:50
Autuado em 03/10/2017 08:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3372/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3372/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2019 Acórdão   3372/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante ANDRADE & MAIORKY LTDA - ME
Procuradores: ANDRÉ LUIZ MAIORKY (credenciado, inclusão:06/10/17)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado ROGERIO FERNANDES OLIVEIRA
Interessado ANDRÉ LUIZ MAIORKY
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO

Juntadas
DataDescrição
28/11/2017 14:31 AR do Ofício OCN - 4813/2017 - DP
28/11/2017 14:31 AR do Ofício OCN - 4812/2017 - DP
28/11/2017 14:31 AR do Ofício OCN - 4811/2017 - DP
22/11/2017 17:25 do Protocolo 825857/17
30/10/2017 13:48 AR do Ofício ODL - 2115/2017 - DP
26/10/2017 17:14 do Protocolo 767393/17
06/10/2017 10:56 do Protocolo 723213/17
05/10/2017 10:53 do Protocolo 719127/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/11/2017 Ofício de Contraditório   4811/ 2017   
DP  08/11/2017 Ofício de Contraditório   4812/ 2017   
DP  08/11/2017 Ofício de Contraditório   4813/ 2017   
DP  06/10/2017 Ofício de Diligência   2115/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1681/2019
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3372/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1838/2017
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5043/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1671/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1701/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2019 10:33 DP  
02/12/2019 15:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1681/2019 -
29/11/2019 08:10 CMEX Informação nº 7111/2019 -
07/11/2019 09:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1148/2019 -
06/11/2019 14:35 SMPJTC  
05/11/2019 13:35 1PC Ciência de Decisão nº 327/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
23/10/2019 17:41 STP Acórdão nº 3372/2019 -
30/08/2019 10:47 GCFC  
29/08/2019 15:32 SMPJTC  
28/08/2019 11:13 1PC Parecer nº 770/2019 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Santo Antonio da Platina. Pela procedência.
27/08/2019 15:12 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3132/2019 -
29/11/2017 16:20 COFIT  
23/11/2017 12:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1952/2017 -
06/11/2017 14:24 DP Informação nº 14104/2017 -
06/11/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 4811/2017 -
06/11/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 4812/2017 -
06/11/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 4813/2017 -
27/10/2017 14:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1838/2017 -
06/10/2017 14:24 DP Informação nº 13162/2017 -
06/10/2017 14:24 DP Ofício de Diligência nº 2115/2017 -
03/10/2017 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1671/2017 -
03/10/2017 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1701/2017 -
03/10/2017 10:26 GP  
03/10/2017 08:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5043/2017 -
03/10/2017 08:51 DP Termo de Reautuação nº 148/2017 -

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